Aleac aprova PL que cria Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias

Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), os deputados aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria, o Programa Estadual de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café.

A proposta explica que os critérios e requisitos para credenciamento, habilitação, recebimento e avaliação técnica, entre outros, serão estabelecidos em edital específico no tocante à aquisição do café industrializado. O Programa Estadual será executado nas modalidades de compras direta e indireta. Ainda segundo o PL, fica priorizada a aquisição de café industrializado, diretamente, de indústrias instaladas na região em que órgão da administração direta e indireta está geograficamente situado.

Edvaldo Magalhães explicou que o Projeto de Lei tem por objetivo fortalecer a cafeicultura acreana, com a compra direta e indireta de café industrializado, tendo corno matéria-prima o café plantando no Acre, além de incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão social e econômica, o fomento à produção sustentável e a geração de renda, tanto no campo quanto na cidade

“Dados divulgados recentemente mostram que entre 2023 e 2025, o VBP (Valor Bruto da Produção) do café saltou de R$ 33,7 milhões para R$ 139,6 milhões, um aumento de 314,2%, o maior entre todos os produtos analisados. Com esse avanço, o café passou a ocupar a quinta posição no ranking estadual e superou a soja, que registrou VBP de R$ 123,6 milhões e crescimento bem mais modesto (16,3%)”, enfatizou o parlamentar.

O deputado destacou ainda a importância da absorção do café produzido no Acre pela administração pública direta e indireta, de modo a fortalecer a indústria acreana. “A compra diretamente no estado reduz custos de logística, prazos de entrega e eleva a eficiência no fornecimento, fator este que repercute na economicidade dos recursos públicos. Destacamos, conforme pontuou Orlando Sabino, “o salto do VBP do café, portanto, não se explica apenas por fatores climáticos ou de preço, mas pela organização produtiva baseada no cooperativismo de resultado, um modelo que combina sustentabilidade, inovação e solidariedade econômica”, complementou Magalhães.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Ismael Medeiros