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Rio Branco, AC
Os órgãos ambientais se reuniram nesta quarta-feira, 15, em Rio Branco, com o secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, para alinhar e fortalecer as metas relacionadas às ações que integram o eixo de meio ambiente e povos indígenas. Durante o encontro, foram apresentados dados que evidenciam os resultados positivos alcançados por meio do trabalho conjunto, reforçando o compromisso das pastas envolvidas com o desenvolvimento econômico sustentável e socialmente responsável.
Brandão tem mantido diálogo constante com as áreas estratégicas do estado para definir prioridades e concentrar esforços. “Para os próximos 100 dias, a meta é olhar o governo como um todo, analisando o que tem dado certo, com base em dados e experiências práticas, e também ajustar o que for necessário, para atuarmos de forma coordenada e entregarmos as respostas de que a sociedade precisa”, destacou.
A agenda ambiental no Acre envolve uma série de fatores e abrange ações em diferentes frentes, desde a preservação e fiscalização até políticas públicas inclusivas. Esse conjunto de iniciativas tem contribuído para que o Estado se destaque com modelos sustentáveis pioneiros, avance economicamente, fortaleça seu PIB e amplie o diálogo com todos os municípios. Trata-se de uma força-tarefa sustentada por uma gestão plural e integrada.
Tudo é estruturado a partir do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, responsável por liderar essa convergência tanto na dimensão operacional quanto na estratégica. Esse modelo tem se consolidado como um dos legados do governo iniciado por Gladson Camelí e que agora encontra continuidade na gestão da governadora Mailza Assis.
Secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), Leonardo das Neves Carvalho, destaca que todas as ações têm sido direcionadas à regularização ambiental, por meio de mutirões, e ao fortalecimento da educação ambiental, áreas em que o Estado tem avançado. Ele ressalta ainda a importância dos serviços ambientais conduzidos pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e demais órgãos.
“O diálogo é fundamental para fortalecermos as ações de financiamentos climáticos em uma escala que permita a continuidade dos investimentos. A área de meio ambiente tem se estruturado para oferecer as respostas que a população espera e, ao mesmo tempo, enfrentar os desafios decorrentes dos eventos extremos aos quais estamos atentos”, destacou.
A Sema prevê 10 entregas nos primeiros 90 dias de gestão, concentradas principalmente no eixo Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas. A maior parte das iniciativas integra o programa Ecossistema de Inovação Ambiental e Adaptação Climática, com foco na consolidação da gestão das unidades de conservação estaduais.
Entre as ações programadas estão mutirões de serviços em unidades de conservação, as atividades do programa Saúde na Floresta, a capacitação de brigadas de combate a incêndios, o encontro de gestores do sistema estadual de áreas protegidas, os festivais de cultura, esporte e lazer, além de medidas de regularização ambiental e reformas em estruturas da Sema.
No campo das ações finalísticas, a planilha aponta atendimentos previstos para diferentes regiões do estado, como Tarauacá, Manoel Urbano, Bujari, Rio Branco e Mâncio Lima.
Entre os destaques estão o fortalecimento das cadeias da banana e da horticultura, com expectativa de beneficiar 200 famílias; as novas edições do Saúde na Floresta, alcançando comunidades em Chandless, o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg), Acurauá e Antimary; o lançamento de edital e a formação de 50 brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC); além da realização de encontro de gestores ambientais e do Copão da Floresta em seis unidades de conservação, com previsão de mobilizar mais de 2 mil pessoas.
Também estão previstas ações estruturantes, como o lançamento do Plano de Melhorias para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estabelece a meta de analisar 13 mil cadastros, e a emissão de ordens de serviço para reformas na sede da Sema e em unidades de gestão ambiental integradas.
As previsões indicam um período de seca intensa nos próximos meses, agravado pela chegada do fenômeno El Niño. Diante desse cenário, uma das preocupações da equipe ambiental é mobilizar a população para atuar como agente multiplicador, assumindo o compromisso de ajudar a reduzir os impactos dos eventos extremos.
“Estamos preparando campanhas educativas para que a população esteja bem orientada e possamos diminuir o desmatamento, porque queremos, evidentemente, garantir saúde para todos. Não queremos ver nossas crianças e idosos nos hospitais. Uma de nossas preocupações é justamente alinhar resultados e propostas de ações que tragam benefícios reais para a população”, destacou.
A governadora Mailza Assis afirma que o plano de governo mantém a continuidade dos resultados positivos alcançados nos últimos anos por meio de uma política ambiental voltada à preservação, aliada ao avanço econômico do Estado.
“Os números mostram que, ao mesmo tempo em que avançamos no agronegócio e na pecuária, mantivemos nossos índices de desmatamento e queimadas dentro dos limites propostos pelos acordos ambientais, reduzindo de forma significativa esses impactos. Isso só é possível graças à cooperação entre todos os órgãos, que trabalham de forma integrada e com visão ampla. Esse resultado vem de escuta, planejamento e ações pontuais”, destacou.
Para a chefe do Executivo, os próximos 100 dias serão decisivos para ampliar o alcance das políticas públicas e garantir que mais ações cheguem às comunidades. “Temos avançado muito nas comunidades do nosso estado, com capacitação, entrega de insumos e, acima de tudo, informação. Vamos seguir com uma gestão próxima da população e dos municípios, para que possamos colher resultados que realmente transformem a realidade do nosso Acre”, afirmou.
As ações previstas estão voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para os povos indígenas, com foco na valorização da gestão territorial, no apoio às organizações indígenas e na promoção de iniciativas de desenvolvimento sustentável, formação, cultura e preservação dos conhecimentos tradicionais.
Entre as medidas programadas estão o acompanhamento dos termos de colaboração e dos fomentos pactuados entre a Secretaria de Povos Indígenas (Sepi) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a concessão de bolsas para agentes agroflorestais indígenas, a participação de representantes indígenas em eventos nacionais e internacionais e a realização de um fórum participativo com representantes das 36 terras indígenas do estado, em que serão apresentados avanços e metas da gestão.
A titular da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara, afirma que os próximos 90 dias serão marcados pela continuidade e ampliação das ações estruturantes voltadas aos territórios indígenas, especialmente nas áreas de segurança alimentar, gestão territorial e preparação para eventos climáticos extremos.
Segundo a secretária, a prioridade é manter o pagamento das bolsas dos 148 agentes agroflorestais indígenas, que atuam em 22 terras indígenas. “São eles que cuidam da educação ambiental, dos sistemas agroflorestais, dos viveiros e do plantio de mudas. Eles são a linha de frente na proteção dos nossos territórios”, destacou.
Francisca lembra que o trabalho integrado entre o Estado, a Sepi, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e o Imac tem permitido avanços importantes. “Hoje temos 1,6 mil indígenas cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), vendendo sua produção e gerando renda dentro dos territórios. Isso tem impacto direto na autonomia das famílias”, afirmou.
No eixo de valorização cultural e dos saberes tradicionais, estão previstas ações de uso sustentável dos recursos naturais, por meio de projetos de agroecologia, turismo sustentável, artesanato e cultura, além de capacitações técnicas e administrativas para servidores da Sepi.
A secretária também ressaltou o edital de R$ 1,5 milhão em execução, sendo R$ 500 mil destinados exclusivamente às mulheres indígenas. “É para que elas fortaleçam seus artesanatos, vendam suas peças, produzam suas roupas tradicionais. É autonomia, é valorização da mulher indígena”, enfatizou.
Outro eixo prioritário é a preparação para a seca severa prevista para os próximos meses. “Estamos formando agentes agroflorestais para atuar como multiplicadores da educação ambiental e da proteção das nascentes e dos recursos hídricos. Precisamos estar preparados para o El Niño e para os impactos na segurança alimentar”, explicou.
Francisca também confirmou o avanço das obras de abastecimento de água. “Serão oito poços na região do Alto Acre e trinta cacimbas no Juruá. As empresas já estão levando o material para iniciar os trabalhos”, disse.
A Sepi também executa emendas parlamentares destinadas ao Subprograma Territórios Indígenas, que apoia 10 festivais tradicionais, fortalecendo cultura, turismo, geração de renda, intercâmbios, línguas e práticas alimentares tradicionais. “É a vivência do nosso povo. É manter viva a nossa identidade”, afirmou.
No mês do Abril Indígena, a secretaria prepara uma programação especial. “No dia 23 teremos rodas de conversa e visitas de escolas, universidades e institutos. Queremos que a sociedade veja o que estamos construindo na política pública indígena”, disse.
Para Francisca Arara, o foco segue firme: “Fortalecer a segurança alimentar, proteger os recursos hídricos e ampliar a educação ambiental. A grande seca pode trazer doenças e falta de água. Precisamos estar preparados”.
Com entregas previstas para maio, novembro e dezembro, o conjunto de ações, estimado em cerca de R$ 4,47 milhões, contempla as 36 Terras Indígenas e 17 povos distribuídos em 22 municípios. O fórum deve reunir aproximadamente 500 participantes, incluindo parceiros nacionais e internacionais.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) planeja uma série de entregas para os primeiros 90 dias de gestão, com foco no fortalecimento da fiscalização, do licenciamento, do monitoramento ambiental e da educação ambiental.
As ações também incluem modernização dos serviços e ampliação da capacidade operacional do órgão, garantindo atendimento mais eficiente à população.
No eixo de fiscalização e licenciamento, o Imac prevê a emissão de 65 licenças ambientais entre maio e junho. As entregas atenderão municípios como Sena Madureira, Brasileia, Epitaciolândia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Rio Branco, Assis Brasil e Manoel Urbano. O objetivo é garantir a base florestal para polos moveleiros e indústrias do estado.
O presidente do Imac, André Luiz Hassem, afirma que os próximos 90 dias serão marcados pelo fortalecimento das ações de licenciamento e pela regularização ambiental e atendimento direto às comunidades. Segundo ele, a prioridade é ampliar a presença do Estado nos territórios e garantir respostas mais rápidas à população.
O Imac vai intensificar os mutirões de licenciamento e regularização ambiental nas cinco regionais do estado, além de realizar uma edição específica no Baixo Acre. “A ideia é sair das sedes e chegar até as comunidades, até as pessoas que vivem mais longe. Queremos levar o Estado para perto de quem precisa”, afirmou.
Segundo o presidente, o Imac já apresenta resultados expressivos. “Ao longo desses sete anos e quatro meses, superamos barreiras e aumentamos em 78% o número de licenças emitidas por ano em comparação ao passado”.
Ele reforça que a regularização ambiental é essencial para que produtores possam acessar crédito e financiamentos. “Sem licenciamento e sem regularização, ninguém consegue voltar à legalidade. Nosso trabalho é justamente garantir esse retorno”, explicou.
Hassem também destacou a parceria com a Secretaria de Meio Ambiente na execução do Plano de Regularização Ambiental (PRA). “Já realizamos mutirões em Brasileia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul, e agora seguimos para Feijó. A meta é ampliar o atendimento e levar outros órgãos junto, para que a população receba todas as orientações necessárias”, afirmou.
O presidente lembrou ainda que o estado enfrenta quase 5 mil áreas embargadas pelo Ibama e que o Imac trabalha para reverter esse cenário. “O que vamos apresentar é uma resposta do governo do Estado. É mostrar que estamos trabalhando em várias frentes, como fiscalização, licenciamento, regularização e educação ambiental e que tudo isso tem impacto direto na economia e na vida das pessoas”, concluiu.
Na área de educação ambiental, estão previstas ações em 15 escolas localizadas em áreas críticas de desmatamento e queimadas, com atendimento estimado de mil alunos. Além disso, mil produtores rurais devem receber orientações sobre práticas corretas e prevenção de ilícitos ambientais.
Para melhorar e modernizar os serviços, o Imac planeja adquirir novos servidores, equipamentos e suprimentos de informática, além da compra de três caminhonetes e uma van, reforçando a estrutura de campo e o atendimento técnico.
O conjunto das ações representa um investimento aproximado de R$ 5,5 milhões. A maior parte das entregas já está em andamento, em fase preparatória ou vinculada a processos de aquisição, com execução prevista entre abril e julho deste ano.
O IMC prevê uma série de entregas para os primeiros 90 dias de gestão, com foco nos eixos Meio Ambiente e Povos Indígenas. A maior parte das ações está voltada ao fortalecimento da política estadual de mudanças climáticas, da governança ambiental e dos mecanismos de salvaguardas socioambientais, especialmente por meio da consolidação de instrumentos estratégicos do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).
Entre as principais iniciativas previstas estão a elaboração do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, a publicação do Sumário Estadual de Informações sobre Salvaguardas, a consolidação do relatório técnico do sistema MRV (Monitoramento, Reporte e Verificação) e a ampliação da estrutura de governança, com a criação de novas câmaras temáticas.
A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, destacou que os próximos 100 dias serão marcados por uma agenda intensa de retorno às comunidades e de consolidação dos avanços necessários para que o Acre siga apto ao mercado internacional de créditos de carbono.
Segundo ela, o IMC percorreu cinco regionais do estado no último ano para discutir a estratégia de repartição de benefícios do Sisa, incluindo uma etapa extra no município de Jordão. Agora, a equipe se prepara para voltar a esses territórios. “Precisamos retornar para mostrar onde avançamos, onde chegamos e quais resultados estamos entregando. É importante que as comunidades saibam exatamente em que ponto estamos”, afirmou.
O planejamento destaca medidas voltadas ao aprimoramento da gestão climática e da transparência institucional. Entre elas estão a divulgação do resultado final do edital para seleção de organizações da sociedade civil no âmbito do Programa REM Acre Fase II, a atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono e a publicação de uma revista institucional sobre o tema.
Também ganham destaque ações que reforçam a participação social e o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e verificação de resultados ambientais, fortalecendo a base técnica para políticas de mitigação e adaptação climática no estado.
O conjunto inclui ainda medidas estruturantes, como a consolidação de instrumentos técnicos, normativos e informativos que qualificam a política climática estadual. De acordo com o planejamento, a maioria das entregas está em andamento, em revisão técnica ou em fase de preparação institucional, com execução prevista principalmente entre abril e junho de 2026.
As ações reforçam o papel do IMC na coordenação de agendas estratégicas relacionadas ao clima, salvaguardas, repartição de benefícios e fortalecimento da governança socioambiental no Acre.
Jaksilande explica que o Acre está em fase avançada do processo conhecido como AR3, etapa que prepara o Estado para alcançar padrões internacionais de qualidade no mercado de carbono. “Já estamos autorizados a receber a verificadora internacional, que virá ao Acre para conferir, in loco, tudo o que construímos, documentos, regulações, informações técnicas. Por isso, precisamos que as comunidades estejam informadas e preparadas”, destacou.
A presidente reforça que o IMC é o órgão responsável por regular os documentos que tornam o estado elegível para a venda de créditos de carbono.
“Voltamos às regiões para comunicar com transparência até onde o Acre avançou. Quando a auditoria chegar, as pessoas precisam saber o que foi feito, porque os beneficiários do Sisa são indígenas, agricultores familiares, ribeirinhos e extrativistas. Eles precisam entender o processo e o que esperar dessa verificação”, explicou.
Além do retorno às comunidades, o IMC também trabalha para garantir transparência aos beneficiários e delegados que participaram do Fórum Participativo. “Todos os instrumentos, documentos e regulações estão disponíveis no site do IMC. Trabalhamos com equidade, jovens, mulheres, homens, adultos , todos participaram das oficinas e reuniões que construíram esse processo”, afirmou.
Para Jaksilande, o trabalho do IMC é ambiental, mas também profundamente social. “Estamos falando de comunidades, de modos de vida, de perspectivas de futuro. Nosso compromisso é garantir que todos entendam o caminho que estamos trilhando e os resultados que estamos alcançando”, concluiu.
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