Aleac aprova projetos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança e direitos de estagiários

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (25), uma série de projetos de lei relacionados a saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, cultura, direitos de estagiários e reconhecimento de datas e personalidades. Entre as matérias apreciadas estão proposições encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pelo Poder Executivo, além de iniciativas parlamentares. Os textos receberam pareceres favoráveis e foram aprovados em plenário.

De autoria do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei nº 125/2026 dispõe sobre a concessão de afastamento por maternidade, paternidade e adoção aos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Acre. A medida estabelece regras voltadas à garantia desses períodos de afastamento no âmbito do Judiciário acreano. Também recebeu aval dos parlamentares o Projeto de Lei nº 135/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da cessão de bem imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) para utilização como arquivo e estacionamento.

Entre as proposições parlamentares, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1/2026, do deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), que concede o título honorífico de Cidadão Acreano a Murilo Leite. O plenário também aprovou o PL nº 50/2026, apresentado pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que institui o Dia do Jovem Advogado no Estado do Acre.

Na área educacional, o Projeto de Lei nº 64/2026, da deputada Michelle Melo (União PP), institui a Política Estadual de Diretrizes Educacionais para a Prevenção da Violência contra a Mulher e a Promoção da Cultura da Paz nas escolas acreanas. A proposta estabelece parâmetros para que o ambiente escolar também contribua para ações de conscientização e prevenção.

Duas matérias do deputado Afonso Fernandes também avançaram em plenário. O PL nº 68/2026 institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical, enquanto o Projeto de Lei nº 276/2025 cria a Política Estadual de Incentivo à Gastronomia Acreana, com diretrizes relacionadas à valorização do setor. Já o PL nº 280/2025, também de autoria do parlamentar, institui o Programa Biblioteca Viva do Estado do Acre e teve parecer favorável apresentado durante a apreciação da pauta.

Um conjunto de proposições do deputado Adailton Cruz (União PP) foi apreciado durante a sessão. Na área ambiental, o PL nº 256/2025 institui o Programa Estadual de Contribuição Ambiental Empresarial, estabelece uma política de incentivo às ações ambientais desenvolvidas por empresas e cria certificado de reconhecimento dessas iniciativas. O Projeto de Lei nº 259/2025, por sua vez, define diretrizes para uma política estadual destinada à promoção da atividade física, da vida saudável e do envelhecimento ativo.

Voltado à segurança pública e à prevenção da violência doméstica, o PL nº 260/2025 prevê a disponibilização de materiais educativos em delegacias e órgãos de segurança do Acre. O conteúdo deverá promover informação e orientação, incentivar denúncias conscientes e seguras de violência doméstica e familiar e esclarecer as responsabilidades legais decorrentes de falsas comunicações de crimes.

Outras propostas tratam da assistência em saúde. O PL nº 261/2025 estabelece medidas relacionadas à pessoa em tratamento oncológico e cria uma política estadual de atenção integral à pessoa com fibromialgia. Já o Projeto de Lei nº 266/2025 estabelece diretrizes de humanização, acolhimento e apoio psicossocial aos pacientes com câncer e seus familiares, com atenção especial a crianças e adolescentes.

Ainda entre as matérias de autoria de Adailton Cruz, o PL nº 265/2025 institui uma política para implantação de espaços sensoriais nas escolas da rede pública estadual. Os ambientes serão destinados ao acolhimento, à regulação emocional e ao suporte pedagógico de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dificuldades de processamento sensorial ou outras condições que demandem espaços adaptados.

As proposições aprovadas seguem agora a tramitação prevista no processo legislativo para as etapas subsequentes.

Texto: Andressa Oliveira /Foto: Sérgio Vale