NOTA PÚBLICA

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio de sua presidente, conselheira Dulce Benício, manifesta seu mais veemente repúdio à violenta agressão sofrida pelo jornalista Chico Melo, em Cruzeiro do Sul.

A violência praticada contra um profissional da imprensa constitui um grave atentado aos princípios democráticos, à liberdade de expressão e ao direito fundamental da sociedade de ser informada. Em um Estado Democrático de Direito, qualquer tentativa de intimidação, constrangimento ou silenciamento de jornalistas representa uma afronta às garantias constitucionais e aos valores que sustentam as instituições públicas.

O exercício do jornalismo livre, ético e responsável deve ser assegurado e protegido, pois contribui para o acesso à informação, para a fiscalização da administração pública e para o fortalecimento da cidadania.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre reafirma seu compromisso permanente com a defesa das instituições democráticas, da legalidade, da transparência e dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que manifesta solidariedade ao jornalista Chico Melo, a seus familiares e a toda a imprensa acreana.

O TCE-AC espera que os fatos sejam apurados com celeridade, rigor e imparcialidade, para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados na forma da lei.

Nenhuma sociedade democrática pode admitir que a violência seja utilizada como instrumento de intimidação ou de restrição ao livre exercício da atividade jornalística. Defender a liberdade de imprensa é defender a democracia, o Estado de Direito e o direito de cada cidadão à informação.

Rio Branco-Acre, 22 de julho de 2026. 

*Conselheira Dulce Benício*
Presidente do Tribunal de Contas do Acre