XAPURI (AC) – Teve início na última quarta-feira (1º) a XXVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. O encontro, que acontece no município de Xapuri, no Acre, se estende até a próxima sexta-feira (3) com o objetivo central de promover a participação social e garantir os direitos territoriais das famílias extrativistas da região.
O evento conta com uma expressiva participação de moradores da reserva, além de representantes de associações locais, cooperativas e sindicatos, como o STTR Sena Madureira, Amopreab, Amoprebe, Amoprecarb, Amopresema, Amoprex, Coletivo Varadouro, Comitê Chico Mendes e Cooperacre. Também integram os debates órgãos governamentais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Universidade Federal do Acre (UFAC), representantes das prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira e Xapuri, e organizações da sociedade civil.
De acordo com Marcos Mesquita, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, a escolha de Xapuri como sede do encontro foi estratégica.
“Nós trouxemos essa reunião para o município de Xapuri porque entendemos que além da participação dos conselheiros, que é legítima, também há as outras pessoas que habitam o território e que precisam conhecer como são feitas as tomadas de decisões relacionadas à gestão da RESEX Chico Mendes”, explicou Mesquita.
O primeiro dia da reunião foi marcado por informes gerais direcionados ao grupo de conselheiros e à plenária. Entre os temas de destaque estiveram a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Resex Chico Mendes e a apresentação dos projetos "Esperançar" e "Mapear e Cuidar", ambos coordenados por docentes da UFAC e parceiros.
Outro ponto alto foi a exposição do projeto piloto do TCE para a construção de uma Escola Família Agrícola (EFA) dentro da reserva, voltada ao ensino técnico. A iniciativa foi celebrada por Ângela Mendes, conselheira da Resex e presidente do Comitê Chico Mendes.
“Já tivemos a Escola da Floresta que formou muitos jovens dentro da Resex e sabemos que há muitos desafios, mas é um projeto para a juventude da floresta, que vai ser aprimorado e replicado em outros territórios, como foi também o Projeto Seringueiro, ousado, e que trouxe grandes contribuições para as comunidades”, destacou Ângela.
A programação dos dias 2 e 3 prevê a apresentação participativa da monitoria do Plano de Manejo e, no encerramento, o debate sobre as propostas para a implementação do Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária. O documento foi avaliado em dezembro de 2025 pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pelo Conselho Gestor da RESEX.
O Termo de Acordo surge como uma ferramenta para enfrentar o passivo deixado por períodos anteriores. “Mesmo com a atualização da relação de beneficiário a gente se depara com uma série de situações dentro da reserva, que eu considero ser em decorrência de um período passado de abandono da Resex Chico Mendes, e que hoje a gente precisa correr atrás desse prejuízo”, afirmou Cleisson da Silva Monteiro, conselheiro da Resex e representante da Amoprex.
Monteiro aponta que o Termo de Acordo apontado como um dos pontos de maior tensão do terceiro dia de reunião busca atualizar a relação de beneficiários considerando o fator produtivo e as especificidades de cada núcleo familiar. Para ele, o momento é decisivo.
“Eu diria que essa reunião do conselho é um divisor de águas para a gente entender quais são, de fato, as necessidades das famílias, buscar um olhar específico para cada uma delas e tentar resolver o problema de outras formas. Foi criada uma falsa ideia de que o Termo de Acordo vai prejudicar todo mundo, mas pelo meu entender não é bem isso, vai é resolver os impasses”, finalizou o conselheiro.
Diferente da maioria dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação do país, que possuem caráter apenas consultivo, o conselho da Resex Chico Mendes detém poder deliberativo.
Conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a função deliberativa é uma prerrogativa exclusiva das categorias de Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Isso ocorre devido à presença de populações tradicionais residentes, conferindo ao conselho a competência legal para aprovar diretamente as ações e políticas a serem empregadas no território. O funcionamento dessa instância participativa é promovido pelo ICMBio, órgão gestor da unidade.
Criada em março de 1990, a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes é uma das maiores e mais emblemáticas Unidades de Conservação (UC) do Brasil. Localizada no estado do Acre, ela abrange mais de 930 mil hectares de floresta amazônica e se estende por sete municípios acreanos: Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Sena Madureira, Xapuri e Rio Branco.
A área foi batizada em homenagem ao líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, assassinado em 1988 em Xapuri, que mundialmente defendeu o conceito de reservas extrativistas como uma solução para frear o desmatamento e garantir a subsistência das populações tradicionais.
Diferente de um Parque Nacional onde a presença humana e a exploração de recursos são proibidas , a Resex Chico Mendes é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável. Isso significa que o território pertence à União, mas o direito de uso é concedido às populações tradicionais residentes (extrativistas e seringueiros).
O modelo se baseia em três pilares fundamentais:
Conservação Ambiental: A floresta deve ser mantida de pé. O desmatamento e a conversão do solo para grandes pastagens ou monoculturas são proibidos.
Desenvolvimento Social: As famílias têm a garantia jurídica da posse da terra e do território, o que evita conflitos agrários com grileiros e grandes latifundiários.
Economia Sustentável: A renda dos moradores provém do manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros. Historicamente focada na extração do látex (borracha), hoje a economia da reserva também é fortemente impulsionada pela coleta da castanha-do-brasil, além do açaí, óleos vegetais e pequenos roçados de subsistência.
Atualmente gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a reserva é considerada um escudo vital contra a pressão do desmatamento e do avanço da fronteira agrícola na Amazônia Ocidental, servindo de referência global para o desenvolvimento sustentável com justiça social.
Dimas Sandas - Com apoio de Informações da Assecom - ICMBIO - Acre
Fotos: Capa, 1 e 3 - Riam Barros. Foto Angela Mendes - rede social.