PL do MPAC que altera plano de cargos e remuneração dos servidores é aprovado na Aleac

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que altera dispositivos da Lei nº 4.131, de junho de 2023, responsável pelo plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da instituição. A proposta prevê reajustes salariais escalonados em quatro etapas, além da criação de cargos para reforçar a estrutura administrativa e funcional do órgão.

Segundo a matéria aprovada pelos parlamentares, a implementação dos reajustes ficará condicionada à disponibilidade orçamentária do Ministério Público, permitindo que os percentuais sejam implantados gradualmente pelo chefe do poder. O projeto também busca fortalecer setores internos da instituição por meio da ampliação da estrutura de pessoal.

Durante a votação, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) justificou o voto para defender a aprovação da proposta e rebater críticas que, segundo ele, vêm sendo feitas sobre os reajustes concedidos aos órgãos públicos. O parlamentar afirmou que a Aleac aprovou, na mesma sessão, projetos semelhantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, todos envolvendo alterações em planos de cargos e criação de funções. “Estamos aprovando matérias que fortalecem instituições e valorizam servidores. O mesmo entendimento precisa valer para todos os órgãos”, declarou.

Edvaldo também ressaltou que votaria favoravelmente às futuras propostas relacionadas aos servidores da própria Assembleia Legislativa, defendendo a valorização do funcionalismo público como parte do fortalecimento institucional. “Fortalecer os poderes e órgãos do Estado passa necessariamente pelo reconhecimento dos seus servidores”, afirmou.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale